Atualizações da política

>> Ver as próximas atualizações da política

Atualizações da política anteriores

A presente página mostra alterações importantes que foram efetuadas ao serviço PayPal, o seu Contrato do Utilizador ou a outras políticas.

*Para atualizações da política anteriores a dezembro de 2013, deverá consultar este PDF.

* Para atualizações da política anteriores entre janeiro de 2014 e dezembro de 2018, deverá consultar este PDF.

Última atualização em 29 de agosto de 2024

Aviso de alterações ao(s) Contrato(s) do PayPal para Portugal

Esta página

Esta página apresenta os detalhes e/ou faz uma pré-visualização das atualizações aos utilizadores PayPal relativas a alterações ao Contrato do Utilizador PayPal para Portugal ou outros contratos, políticas ou declarações online que necessitem de aviso. O Utilizador também pode rever avisos passados de atualizações da política. Tenha em atenção que podem ser efetuadas alterações adicionais aos contratos pré-visualizados até às datas de entrada em vigor indicadas, desde que sejam cumpridos os requisitos de aviso aplicáveis.

Próximas alterações

Estamos a efetuar alterações a determinados contratos (listados abaixo) que regem a relação do Utilizador com a PayPal. Estas alterações entrarão automaticamente em vigor nas datas de entrada em vigor correspondentes abaixo apresentadas.

Ações necessárias

Reveja cuidadosamente os avisos abaixo e familiarize-se com as próximas alterações. Ao continuar a utilizar os nossos serviços depois das alterações entrarem em vigor, o Utilizador aceita ficar vinculado a essas alterações. Caso contrário, não é necessária qualquer ação adicional por parte do Utilizador para aceitar tais alterações. No entanto, se preferir recusá-las, terá de fechar a sua conta PayPal antes da data de entrada em vigor aplicável, conforme descrito no Contrato do Utilizador.

Avisos

Emissão: 8 de julho de 2024

Alterações ao Contrato do Utilizador PayPal
Entrada em vigor: 10 de outubro de 2024

Estamos a atualizar a secção “Utilização de dados pessoais pelo Utilizador (como vendedor); Leis de proteção de dados” do Contrato do Utilizador PayPal para remover qualquer linguagem duplicada e melhorar a clareza.

Estamos a esclarecer que comerciantes estão autorizados a partilhar informações pessoais de clientes que lhes sejam fornecidas pela PayPal com os respetivos fornecedores de serviços. Estamos igualmente a solicitar que os comerciantes reconheçam que têm o direito e a autoridade para partilhar dados pessoais com a PayPal. Trata-se de um requisito ao abrigo do contrato do utilizador existente para que o comerciante cumpra as leis de proteção de dados aplicáveis.

Estamos a remover os seguintes documentos da página Acordos Legais: (i) Informações Essenciais sobre Pagamentos e Serviços e (ii) Notas de referência do Contrato do Utilizador. Quaisquer referências às Notas de referência do Contrato do Utilizador serão eliminadas do Contrato do Utilizador. Os links abaixo disponibilizam uma versão em PDF do documento Informações Essenciais sobre Pagamentos e Serviços e das Notas de referência do Contrato do Utilizador.

Reveja o Contrato do Utilizador atualizado

Informações Essenciais sobre Pagamentos e Serviços

Notas de referência do Contrato do Utilizador

Alterações ao Contrato de Serviços de Pagamento Online do PayPal
Entrada em vigor: 10 de outubro de 2024

Estamos a alterar o presente contrato para introduzir um novo serviço, o serviço de Débito Direto SEPA, que permitirá aos comerciantes aceitar Débitos Diretos SEPA como meio de pagamento. Consequentemente, estamos a mudar o nome do presente contrato para Contrato de Serviços de Pagamento Online do PayPal.
Também estamos a alterar a nossa página Comissões de comerciantes para introduzir novas comissões relacionadas com este serviço.
Estamos a introduzir novos termos e comissões para as Ferramentas de Proteção contra fraudes, como um serviço adicional opcional.

Reveja o Contrato de Serviços de Pagamento Online do PayPal

Reveja a página Comissões de comerciantes atualizada

Alterações ao Contrato de Meios de Pagamento Alternativos do PayPal
Entrada em vigor: 8 de julho de 2024

Estamos a remover a seguinte frase redundante na secção 3: “A comissão percentual adicional para transações comerciais internacionais estabelecida no Contrato do Utilizador não se aplica ao recebimento de Pagamentos realizados com APM”. Estas informações já estão cobertas na página Comissões de comerciantes PayPal. A remoção desta frase não altera a forma como a PayPal cobra por Pagamentos com APM nem as comissões percentuais para transações comerciais internacionais.

Emissão: 29 de agosto de 2024

Alterações ao Contrato de Meios de Pagamento Alternativos do PayPal
Entrada em vigor: 29 de agosto de 2024

Vamos atualizar o Anexo 1 para refletir os termos aplicáveis ao Apple Pay e para adicionar o Google Pay como um novo meio de pagamento.

Reveja o Contrato de Meios de Pagamento Alternativos PayPal atualizado

Última atualização a 28 de março de 2024

Aviso de alterações ao(s) Contrato(s) do PayPal para Portugal

Esta página

Próximas alterações

Ações necessárias

Avisos

Emissão: 28 de março de 2024

Remoção do SOFORT como meio de pagamento alternativo e eliminação dos termos relacionados
Data de entrada em vigor: 28 de maio de 2024

O SOFORT já não está disponível como meio de pagamento alternativo e foi removido da lista de fornecedores de meios de pagamento alternativos no Anexo 1 do Contrato de Meios de Pagamento Alternativos PayPal.

Emissão: 11 de março de 2024

Alterações à Declaração de Privacidade dos Serviços PayPal
Em vigor a partir de 15 de abril de 2024:

A PayPal está agora a oferecer o seguimento de pacotes no âmbito dos Serviços PayPal e está a atualizar a respetiva Declaração de Privacidade para esclarecer que pode receber informações de seguimento de pacotes de comerciantes quando o Utilizador pagar com PayPal ou a partir do seu e-mail quando der o seu consentimento.

Emissão: 21 de fevereiro de 2024

Alterações ao Contrato do Utilizador PayPal
Em vigor a partir de 28 de maio de 2024:

Estamos a clarificar os nossos termos de Impostos e declaração de informações, bem como os nossos termos de conversão de moeda.
Estamos a efetuar alterações às cláusulas sobre "Indemnização e limitação de responsabilidade" e "Direito aplicável e jurisdição" para clarificar quais as disposições aplicáveis a consumidores ou não consumidores e para distinguir a nossa responsabilidade e garantias em relação a consumidores e não consumidores.

Reveja o Contrato do Utilizador PayPal atualizado

Alterações ao Programa de Proteção do comprador do PayPal
Em vigor a partir de 28 de maio de 2024:

Estamos a rever o Programa de Proteção do comprador do PayPal para excluir tokens não fungíveis da elegibilidade.
Para além de cumprirem todos os outros requisitos de elegibilidade do Programa de Proteção do comprador do PayPal’, as disputas por reclamações “Muito diferente da descrição” têm de ser abertas pelo comprador no Centro de resoluções no prazo de 30 dias a contar da entrega ou do cumprimento de um pedido, ou no prazo de 180 dias a contar da data em que um pagamento foi enviado pelo comprador ao vendedor, o que ocorrer primeiro. Os prazos para a abertura de outras disputas relativas a outros tipos de reclamação (incluindo “Artigo não recebido”, “Transações não autorizadas” ou outros erros) não estão a ser alterados neste momento.

Reveja o Programa de Proteção do comprador do PayPal atualizado

Alterações ao Programa de Proteção do vendedor
Em vigor a partir de 28 de maio de 2024:

Estamos a rever o Programa de Proteção do vendedor do PayPal para excluir tokens não fungíveis da elegibilidade com um montante de transação de:
- 10 000,01 USD ou mais (ou o valor equivalente na moeda local, conforme calculado no momento da transação);
- 10 000,00 USD ou menos (ou o valor equivalente na moeda local, conforme calculado no momento da transação), a menos que o comprador alegue que se tratou de uma “Transação não autorizada” e que a transação cumpre todos os outros requisitos de elegibilidade.

Reveja o Programa de Proteção do vendedor do PayPal atualizado

Pequenas correções editoriais na página Comissões de comerciantes
Em vigor a partir de 28 de maio de 2024:

Estamos a corrigir os seguintes erros tipográficos na tradução portuguesa da página Comissões de comerciantes:

na tabela intitulada “Comissões de disputa padrão”, com a substituição das letras “SEK” por “DKK”, ao lado das palavras “Coroa dinamarquesa”; e
na tabela intitulada “Comissões de disputa de grande volume”, com a substituição das letras “CZK” por “NOK” ao lado das palavras “Coroa norueguesa”; e com a substituição das letras “CHF” por “CZK” ao lado das palavras “Coroa checa”.

Última atualização: 12 de outubro de 2023

Aviso de alterações ao(s) Contrato(s) do PayPal para Portugal

Esta página

Próximas alterações

Ações necessárias

Avisos

Emissão: 12 de outubro de 2023

Alterações ao Contrato do Utilizador PayPal
Entrada em vigor a 16 de janeiro de 2024:

Em conformidade com o Regulamento dos Serviços Digitais da UE, pretendemos esclarecer a forma como os utilizadores podem apresentar reclamações sobre o conteúdo que outros podem criar e as ações que podemos tomar.
Pretendemos esclarecer que a PayPal poderá ser obrigada a impor limitações sobre a conta do Utilizador e/ou a reter determinados pagamentos brutos recebidos se o Utilizador não fornecer as informações fiscais necessárias.

Reveja o Contrato do Utilizador PayPal atualizado

Alterações ao Programa de Proteção do Vendedor
do PayPal em vigor a partir de 16 de janeiro de 2024:

Estamos a rever o Programa de Proteção do Vendedor do PayPal para excluir da elegibilidade:
- As reclamações por artigos não recebidos apresentadas por compradores como reclamações por chargeback com os respetivos emissores de cartões para transações financiadas com cartão.

Reveja o Programa de Proteção do Vendedor atualizado

Alterações aos Termos e Condições de Pagamentos em lote do PayPal

Entrada em vigor a 16 de janeiro de 2024:

Os Termos e Condições de Pagamentos em lote do PayPal estão a ser atualizados para clarificar a funcionalidade existente do produto, incluindo:
- Requisitos de elegibilidade para os destinatários dos pagamentos receberem os pagamentos com êxito; e
- Esclarecer a respetiva responsabilidade da PayPal e dos remetentes relativamente aos pagamentos efetuados com o produto Pagamentos em lote do PayPal.
Além disso, as atualizações preveem que:
- A PayPal pode exigir uma prova de consentimento expresso do destinatário para receber comunicações relacionadas com pagamentos;
- Os clientes têm de confirmar que o fornecimento de informações à PayPal não constitui uma venda de dados à PayPal nos termos da legislação aplicável; e
- Os clientes não podem sugerir o patrocínio ou a aprovação por parte da PayPal sem permissão prévia; os clientes também não podem tentar obter credenciais de utilizador do PayPal.

Reveja os Termos e Condições de Pagamentos em lote do PayPal atualizados

Alterações ao Contrato de Serviços de Pagamento com Cartão Online da PayPal

Entrada em vigor a 16 de janeiro de 2024:

O conjunto de funcionalidades de Pagamentos com Cartão de crédito e débito avançados poderá incluir a possibilidade de integrar carteiras de terceiros elegíveis como funcionalidades suplementares. Estamos a rever os nossos termos e condições para indicar que, se optar por integrar as referidas funcionalidades suplementares, aceita os termos de terceiros aplicáveis através da sua aceitação do Contrato de Serviços de Pagamento com Cartão Online PayPal. A referida aceitação inclui o reconhecimento por parte do Utilizador e o acordo em como as referidas funcionalidades e termos de terceiros são fornecidos, atualizados e anunciados exclusivamente pelos terceiros relevantes, e não pela PayPal.
Estamos a introduzir novos termos e comissões para os utilizadores do serviço de Pagamento com Cartão de crédito e débito avançados que optem por ser cobrados ao abrigo do plano tarifário Interchange Plus Plus.

Reveja o Contrato de Serviços de Pagamento com Cartão Online PayPal

Reveja a página Comissões de comerciantes atualizada

Avisos

Emissão: 24 de julho de 2023

Alterações ao Contrato do Utilizador PayPal
Entrada em vigor a 19 de outubro de 2023:

estamos a introduzir uma nova comissão de serviço de 1% do montante da transação para transferências imediatas na Bélgica, França, Itália, Luxemburgo, Países Baixos e Portugal.

Reveja a página Comissões de comerciantes atualizada

Reveja a página Comissões de Consumidores atualizada

Alterações ao Contrato de Serviços de Pagamento com Cartão Online da PayPal

Entrada em vigor a 19 de outubro de 2023:

o conjunto de funcionalidades de Pagamentos com cartão de crédito e débito avançados poderá incluir a possibilidade de integrar carteiras de terceiros elegíveis como funcionalidades suplementares. Estamos a rever os nossos termos e condições para indicar que, se optar por integrar as referidas funcionalidades suplementares, aceita os termos de terceiros aplicáveis através da sua aceitação do Contrato de Serviços de Pagamento com Cartão Online PayPal. A referida aceitação inclui o reconhecimento por parte do Utilizador e o acordo em como as referidas funcionalidades e termos de terceiros são fornecidos, atualizados e anunciados exclusivamente pelos terceiros relevantes, e não pela PayPal.
estamos a efetuar esclarecimentos quanto à disponibilidade do serviço Atualização de contas.

Reveja o Contrato de Serviços de Pagamento com Cartão Online PayPal

Última atualização a 24 de julho de 2023

Aviso de alterações ao(s) Contrato(s) do PayPal para Portugal

Esta página

Próximas alterações

Ações necessárias

Avisos

Emissão: 24 de julho de 2023

Alterações ao Contrato do Utilizador PayPal
Entrada em vigor a 19 de outubro de 2023:

estamos a introduzir uma nova comissão de serviço de 1% do montante da transação para transferências imediatas na Bélgica, França, Itália, Luxemburgo, Países Baixos e Portugal.

Reveja a página Comissões de comerciantes atualizada

Reveja a página Comissões de Consumidores atualizada

Alterações ao Contrato de Serviços de Pagamento com Cartão Online da PayPal:

Entrada em vigor a 19 de outubro de 2023:

o conjunto de funcionalidades de Pagamentos com cartão de crédito e débito avançados poderá incluir a possibilidade de integrar carteiras de terceiros elegíveis como funcionalidades suplementares. Estamos a rever os nossos termos e condições para indicar que, se optar por integrar as referidas funcionalidades suplementares, aceita os termos de terceiros aplicáveis através da sua aceitação do Contrato de Serviços de Pagamento com Cartão Online PayPal. A referida aceitação inclui o reconhecimento por parte do Utilizador e o acordo em como as referidas funcionalidades e termos de terceiros são fornecidos, atualizados e anunciados exclusivamente pelos terceiros relevantes, e não pela PayPal.
estamos a efetuar esclarecimentos quanto à disponibilidade do serviço Atualização de contas.

Reveja o Contrato de Serviços de Pagamento com Cartão Online PayPal

Aviso de alterações ao(s) Contrato(s) do PayPal para Portugal

Emissão: 8 de junho de 2023

Esta página

Esta página apresenta os detalhes e/ou faz uma pré-visualização das atualizações aos utilizadores PayPal relativas a alterações ao Contrato do Utilizador do PayPal para Portugal ou outros contratos, políticas ou declarações online que necessitem de aviso. O Utilizador também pode rever avisos passados de atualizações da política. Tenha em atenção que podem ser efetuadas alterações adicionais aos contratos pré-visualizados até às datas de entrada em vigor indicadas, desde que sejam cumpridos os requisitos de aviso aplicáveis.

Próximas alterações

Estamos a efetuar alterações a determinados contratos (listados abaixo) que regem a relação do Utilizador com a PayPal. Estas alterações entrarão em vigor nas datas de entrada em vigor apresentadas abaixo.

Ações necessárias

Analise cuidadosamente o aviso abaixo e familiarize-se com as próximas alterações. Ao continuar a utilizar os nossos serviços depois das alterações entrarem em vigor, o Utilizador aceita ficar vinculado a essas alterações. Caso contrário, não é necessária mais nenhuma ação da sua parte.

Se preferir recusar as referidas alterações, terá de encerrar a sua conta PayPal antes da data de entrada em vigor aplicável.

Alterações ao Contrato do Utilizador do PayPal

Vamos eliminar da secção "Medidas que a PayPal pode tomar se o Utilizador estiver envolvido em atividades restritas" do Contrato do Utilizador a disposição segundo a qual se o Utilizador utilizar a sua conta PayPal principalmente para as suas atividades comerciais, empresariais, artesanais ou profissionais, e infringir a Política de Utilização Aceitável, a PayPal pode deduzir de qualquer conta PayPal que o Utilizador controle a soma de 2500 USD (ou o equivalente prevalecente na moeda do país em que reside) por infração da Política de Utilização Aceitável (a Cláusula). Vamos também eliminar referências a esta Cláusula no título correspondente e remover texto desnecessário relacionado com danos. Estas eliminações entrarão em vigor no dia 17 de julho de 2023. Entretanto, no caso de novas reclamações que possam ser apresentadas à PayPal após a data do presente aviso ao abrigo da Cláusula, não faremos cumprir os nossos direitos ao abrigo de tais disposições.

Reveja o Contrato do Utilizador do PayPal atualizado

Alterações ao Contrato de Meios de Pagamento Alternativos PayPal

Entrada em vigor a 7 de agosto de 2023

O Apple Pay será oferecido como Meio de pagamento alternativo para o pagamento de faturas.

Analise o Contrato de Meios de Pagamento Alternativos PayPal atualizado

Aviso de alterações ao(s) Contrato(s) do PayPal para Portugal

Emissão: 9 de agosto de 2022

Esta página

Próximas alterações

Ações necessárias

Alterações ao Contrato do Utilizador do PayPal

Entrada em vigor a 31 de outubro de 2022:

As contas Comerciais não podem receber transações pessoais. Os titulares de contas Comerciais que pretendam receber transações pessoais terão de utilizar uma conta Pessoal.
Se o Utilizador integrar ou consultar os serviços PayPal no respetivo site, pretendemos clarificar que a PayPal pode utilizar tecnologias automatizadas (por exemplo, o rastreio de sites) para avaliar o seu site, de modo a garantir a conformidade com o Contrato do Utilizador e combater atividades fraudulentas.
Estamos a clarificar que a PayPal pode estornar um pagamento se o Utilizador receber(d) uma compensação do respetivo banco.

Reveja o Contrato do Utilizador do PayPal atualizado

Avisos de alterações ao(s) Contrato(s) do PayPal para Portugal

Emitido: 10 de maio de 2022

Esta página

Esta página detalha e/ou faz uma apresentação prévia das atualizações aos utilizadores PayPal relativas a alterações ao Contrato do Utilizador do PayPal para Portugal ou outros contratos, políticas ou declarações online que necessitem de aviso. O Utilizador também pode rever avisos passados de atualizações da política.

Próximas alterações

Ações necessárias

Alterações ao Contrato do Utilizador do PayPal

A partir de 1 de agosto de 2022 vamos clarificar:

A linguagem no direito aplicável e na cláusula de jurisdição. Tal reitera que os consumidores têm direitos obrigatórios para instaurar processos contra a PayPal nos tribunais locais.
A cláusula Cancelamentos do Contrato do Utilizador para clarificar quando a PayPal poderá estornar um pagamento.

Reveja o Contrato do Utilizador atualizado

Aviso importante para todos os clientes da UE e do Reino Unido

Como parte dos esforços contínuos da PayPal para gerir algumas alterações necessárias decorrentes da saída do Reino Unido da União Europeia, a PayPal vai sair da Jurisdição Voluntária do Serviço de Ombudsman Financeiro (FOS) do Reino Unido em 1 de dezembro de2022. Devido às alterações às regras do Reino Unido, desde 1 de janeiro de 2021, a PayPal tem estado, e continua a estar, sujeita à Jurisdição Obrigatória do FOS para reclamações de determinados clientes do Reino Unido (consumidores e algumas empresas mais pequenas que cumprem os requisitos de microempresa, pequena empresa, instituição de solidariedade, administrador fiduciário ou fiador) relativamente a acontecimentos ocorridos nesta data ou posteriormente, e estes clientes continuam a ter o direito de remeter a sua queixa para o FOS.

Quando o Utilizador tiver uma reclamação relacionada com um acontecimento que ocorreu antes de 1 de janeiro de 2021, e estiver insatisfeito com a forma como a PayPal resolveu essa reclamação na resposta final, então deve remeter essa reclamação para o FOS antes de 1 de dezembro de 2022.

Atualizações à autorização de débito direto SEPA

Entrada em vigor: 31 de maio de 2022

Estamos a atualizar a autorização de débito direto SEPA do Utilizador, incluindo um campo conhecido como "Tipo de pagamento" e enumerando-o como "Recorrente", o que é consistente com o Contrato do Utilizador no qual nos fornece autoridade contínua ao associar uma conta bancária como fonte de financiamento à respetiva conta PayPal. Também vamos atualizar a autorização de débito direto SEPA do Utilizador, incluindo a sua morada.

O Utilizador continuará a usufruir das vantagens de utilizar uma autorização de débito direto SEPA como habitualmente. Saiba que esta atualização não afetará, de forma alguma, o serviço que lhe é prestado.

Avisos de alterações ao(s) Contrato(s) do PayPal para Portugal

Emitido: 11 de fevereiro de 2022

Esta página

Esta página detalha e/ou faz uma pré-visualização das atualizações aos utilizadores PayPal relativas a alterações ao Contrato do Utilizador do PayPal para Portugal ou outros contratos, políticas ou declarações online que necessitem de aviso. O Utilizador também pode rever avisos passados de atualizações da política.

Próximas alterações

Ações necessárias

Alterações ao Contrato do Utilizador do PayPal

Entrada em vigor: em 6 de maio de 2022, vamos:

Rever o programa de Proteção do vendedor do PayPal para expandir a lista de artigos excluídos, de modo a incluir arte e colecionáveis na forma física e digital que ultrapasse um determinado limiar do montante de transação.
Rever as medidas que podemos tomar se os utilizadores estiverem envolvidos em atividades restritas através da publicação de conteúdo ilícito no nosso site ou quando utilizam os nossos serviços.
Rever a secção Reclamações para adicionar informações adicionais relativas a reclamações de clientes.
Incorporar os termos essenciais do acordo de Informações Essenciais sobre Pagamentos e Serviços no Contrato do Utilizador, incluindo os detalhes sobre a entidade PayPal que presta os serviços PayPal, as informações gerais sobre o serviço, assim como os esclarecimentos sobre avisos, prazo e rescisão.
Clarificar que os consumidores dispõem de um direito de 14 dias para resolução do Contrato do Utilizador.
Alterar o direito aplicável da lei inglesa para a lei luxemburguesa e a jurisdição dos tribunais ingleses para os tribunais luxemburgueses para alinhar com a sede da PayPal (Europa) S.à r.l. et Cie, S.C.A., um banco luxemburguês registado.
Adicionar uma nova secção para os titulares de contas comerciais, que pretende clarificar que as responsabilidades que lhes são devidas pela PayPal relativamente aos seus produtos e serviços podem estar sujeitas a gestão ou registo por uma autoridade reguladora ou de controlo. A inclusão desta secção é obrigatória para que as autoridades públicas não tenham de salvar instituições financeiras, como a PayPal, se estas enfrentarem dificuldades financeiras.

Reveja o Contrato do Utilizador atualizado.

Reveja o programa atualizado de Proteção do vendedor.

Alterações a todos os Acordos Legais aplicáveis

Entrada em vigor: em 6 de maio de 2022, vamos:

Remover ou modificar as referências ao eBay que já não são aplicáveis, incluindo a descontinuação do seguinte contrato:
- O Contrato de Vales de Oferta do Comerciante

Alterações à Declaração de Privacidade

Entrada em vigor: em 6 de maio de 2022, vamos:

Adicionar esclarecimentos sobre a recolha de dados pessoais para utilizadores sem conta e sobre como utilizamos os dados pessoais dos Utilizadores.

Reveja a Declaração de Privacidade atualizada

Alterações ao Contrato de Serviços de Pagamento com Cartão Online do PayPal:

Com entrada em vigor em 6 de maio de 2022, vamos:

Atualizar o contrato de modo a refletir que PayPal é um responsável pelo tratamento dos dados para a prestação dos serviços.

Reveja o Contrato de Serviços de Pagamento com Cartão Online do PayPal atualizado

Alterações aos Termos e Condições do PayPal Partner Fundraising Program

A partir de 1 de abril de 2022, vamos:

Alterar os Termos e condições para que as instituições de solidariedade inscritas possam beneficiar de subvenções concedidas pelo PayPal Giving Fund Ireland como resultado de donativos por parte de doadores na Irlanda e noutros países.
Clarificar alterações aos Termos e condições para ser mais fácil seguir e incluir informações nos locais mais intuitivos para o Utilizador.

Avisos de alterações ao(s) Contrato(s) do PayPal para Portugal

Emissão: 29 de outubro de 2021

Esta página

Esta página detalha atualizações para utilizadores PayPal relativas a alterações ao Contrato do Utilizador do PayPal para Portugal ou outros contratos, políticas ou declarações online que necessitem de aviso. O Utilizador também pode rever avisos passados de atualizações da política.

Próximas alterações

Ações necessárias

Alterações ao Contrato do Utilizador do PayPal

A partir de 28 de janeiro de 2022, vamos:

Relocalizar os termos do programa de Proteção do comprador e do programa de Proteção do vendedor do PayPal para páginas da Internet diferentes. Estes termos do programa foram aceites no momento em que o Utilizador aceitou o Contrato do Utilizador e continuam a fazer parte do Contrato do Utilizador. Esta relocalização visa tornar mais fácil a localização e navegação dos termos.
Rever o programa de Proteção do vendedor do PayPal para esclarecer que o comprovativo de envio e o comprovativo de entrega também devem incluir um número de seguimento que possa ser verificado online.
Esclarecer que os usos indevidos do nosso processo de resolução de disputas online, do programa de Proteção do comprador do PayPal e/ou do programa de Proteção do vendedor do PayPal são atividades restritas nos termos definidos no Contrato do Utilizador.
Esclarecer que não será cobrada ao Utilizador uma comissão de disputa padrão para disputas que tenham cumprido todos os requisitos do programa de Proteção do vendedor do PayPal.
Esclarecer que uma reserva mínima é também conhecida como reserva à cabeça.
Esclarecer a definição do Espaço Económico Europeu (EEE) ao introduzir uma lista de mercados/regiões que fazem parte do EEE.

Reveja o Contrato do Utilizador atualizado

Avisos de alterações aos Contratos para Portugal

Emitido: 11 de agosto de 2021

Esta página

ou outros contratos, políticas ou declarações online. Aceda a "Atualizações da política anteriores" para ver atualizações da política anteriores.

Próximas alterações

Ações necessárias

Reveja cuidadosamente os avisos abaixo e familiarize-se com as próximas alterações. Ao continuar a utilizar os nossos serviços depois das alterações entrarem em vigor, o Utilizador aceita ficar vinculado a essas alterações. Caso contrário, não é necessária mais nenhuma ação da sua parte. Se preferir recusar as referidas alterações, terá de encerrar a sua conta PayPal antes da data de entrada em vigor aplicável.

Alterações ao Contrato do Utilizador do PayPal

Entrada em vigor: 10 de novembro de 2021

Estamos a rever o programa de Proteção do Vendedor da PayPal para clarificar a elegibilidade de determinadas reclamações que envolvem bilhetes de viagem vendidos pela transportadora.
Estamos a obrigar os vendedores que são Clientes empresariais a notificar a PayPal relativamente a erros ou discrepâncias de tarifário até sessenta (60) dias após terem acesso aos respetivos extratos da conta ou outras informações de atividade da conta.
Estamos a remover a secção Pagamentos em Lote do PayPal e a substitui-la por um contrato autónomo denominado Contrato de Pagamentos em Lote do PayPal no centro jurídico.
Estamos a clarificar os tipos de custos utilizados para calcular a estimativa mínima razoável que podemos recuperar se o Utilizador se envolver em atividades restritas.
Estamos a introduzir uma taxa de serviço adicional de 1,29% para algumas transações comerciais internacionais entre o EEE e o Reino Unido.
Estamos a alterar as comissões percentuais adicionais para transações comerciais internacionais, assim como a simplificar as nossas classificações de mercado/região para estas comissões. As comissões vão ser alteradas das taxas apresentadas no atual Contrato do Utilizador para as novas taxas apresentadas na página de Comissões atualizada AQUI, que entrará em vigor no dia 10 de novembro de 2021.

Para rever o Contrato do Utilizador atualizado, clique AQUI.

Alterações à Política de Utilização Aceitável do PayPal

Estamos a rever a política para clarificar quais as violações que podem sujeitar o Utilizador a perdas. Também estamos a expandir a lista existente de atividades proibidas e a clarificar as atividades comerciais que requerem aprovação.

Alterações à Adenda para o Responsável pela Proteção de Dados para Produtos de Processamento Direto com Cartão

Alterámos a adenda para garantir que referências a produtos e serviços estão globalmente consistentes.

Alterações ao Contrato de Meios de Pagamento Alternativos do PayPal

Estamos a rever o Contrato para proibir a aceitação de pagamentos para determinados bens ou serviços.

Avisos de alterações aos Contratos para Portugal

Emissão: 21 de junho de 2021

Esta página

ou outros contratos, políticas ou declarações online. Aceda a "Atualizações da política anteriores" para ver atualizações da política anteriores.

Próximas alterações

Ações necessárias

Reveja cuidadosamente os avisos abaixo e familiarize-se com as próximas alterações. Caso contrário, não é necessária mais nenhuma ação da sua parte. Se preferir recusar as referidas alterações, terá de encerrar a sua conta PayPal antes da data de entrada em vigor aplicável.

Alterações ao Contrato do Utilizador do PayPal

Entrada em vigor: 20 de agosto 2021

Atualizámos o modo como a PayPal processa a conversão de moeda para utilizar a taxa de câmbio própria da PayPal e disponibilizámos uma ferramenta de conversão de moeda.

Para rever o Contrato do Utilizador atualizado, clique AQUI.

Avisos de alterações aos Contratos para Portugal

Emissão: 29 de abril de 2021

Esta página

ou outros contratos, políticas ou declarações online. Aceda a "Atualizações da política anteriores" para ver atualizações da política anteriores.

Próximas alterações

Ações necessárias

Alterações ao Contrato do Utilizador do PayPal

Entrada em vigor: 30 de julho de 2021

Estamos ainda a proceder à revisão da Proteção do comprador e da Proteção do vendedor do PayPal para serem consistentes a nível global e para clarificar ainda mais quais são as transações elegíveis para proteção.
Estamos a esclarecer como é que o envio ou o recebimento de donativos são tratados.
Vamos alterar a comissão de inatividade para 10,00 EUR.
Estamos a esclarecer que o Utilizador pode definir a moeda do respetivo cartão.

Para rever o Contrato do Utilizador atualizado, clique AQUI.

Alterações aos Termos de utilização de potes

Os Termos de utilização de potes foram alterados de modo a indicar que os potes existentes deixarão de ser mantidos no caso de os serviços de potes serem descontinuados.

Aviso de alteração nos Acordos legais da PayPal

Emissão: 29 de janeiro de 2021

Leia o presente documento.

Estamos a efetuar alterações nos acordos legais que regem a relação do Utilizador com a PayPal.

Recomendamos que analise com atenção os avisos abaixo para se familiarizar com as alterações futuras.

Não é necessária qualquer ação adicional por parte do Utilizador, uma vez que estas alterações serão efetuadas automaticamente a

30 de abril de 2021.

No caso de preferir recusar estas alterações e encerrar a sua conta, pode fazê-lo antes de 30 de abril de 2021 sem incorrer em quaisquer encargos adicionais.

Neste documento não se destacam as alterações efetuadas para ajuste linguístico, para corrigir ou remover erros ortográficos e gramaticais, ou alterações de formatação. Tal é também aplicável em situações de correção ou uniformização de referências.

ATUALIZAÇÕES AO CONTRATO DO UTILIZADOR DO PAYPAL

Data de entrada em vigor: 30 de abril de 2021

Clique AQUI para ver uma cópia atualizada das alterações pretendidas.

Para aceder ao Contrato do Utilizador do PayPal atualmente em vigor, clique aqui ou aceda ao mesmo através do rodapé "Legal" ou "Acordos legais" na maior parte das páginas do site do PayPal.

Efetuar um pagamento – Proteção do comprador do PayPal – Artigos e transações não elegíveis ao abrigo da Proteção do comprador do PayPal

Nesta secção, reorganizámos e uniformizámos a nossa lista de artigos e transações não elegíveis.

Receber pagamentos – Proteção do vendedor do PayPal – O que é elegível

Acrescentámos texto em artigos físicos já enviados ou fornecemos bens intangíveis para esclarecimento.

Receber pagamentos – Proteção do vendedor do PayPal – Requisitos básicos

Adicionámos um novo segundo ponto sobre reclamações de transações não autorizadas.

Receber pagamentos – Proteção do vendedor do PayPal – Artigos e transações não elegíveis

Alterámos e uniformizámos globalmente a nossa lista de artigos e transações não elegíveis para a Proteção do vendedor do PayPal.

Outros termos legais – Diversos – A utilização por parte do Utilizador (na qualidade de vendedor) de dados pessoais; Leis de proteção de dados

Alterámos o nome e o texto desta secção para refletir de forma mais específica sobre a utilização de dados pessoais por parte dos vendedores.

Aviso de alteração nos Termos e Condições do PayPal

Emitido: 29 de setembro de 2020

Leia o presente documento.

Estamos a fazer alterações aos Termos e Condições que regem a sua relação com a PayPal enquanto Utilizador.

Recomendamos que leia com atenção os avisos abaixo para se familiarizar com as alterações futuras.

Não é necessária qualquer ação adicional da sua parte, estas alterações serão realizadas automaticamente em

16 de dezembro de 2020.

Caso o Utilizador prefira recusar estas alterações e encerrar a sua conta, pode fazê-lo antes do dia 16 de dezembro de 2020, sem incorrer em encargos adicionais.

As alterações efetuadas para ajuste linguístico, com o intuito de corrigir ou remover erros ortográficos e gramaticais, ou as alterações à formatação não são mencionadas no presente documento. Isto também se aplica aos casos em que corrigimos ou padronizamos a numeração e as referências.

ATUALIZAÇÕES AO CONTRATO DO UTILIZADOR DO PAYPAL

Data de entrada em vigor: 16 de dezembro de 2020

Clique AQUI para ver uma cópia atualizada das alterações pretendidas.

Para aceder ao Contrato do Utilizador do PayPal atualmente em vigor, clique aqui ou aceda ao mesmo através do rodapé "Termos" ou "Termos e Condições" na maior parte das páginas do site do PayPal.

Sobre a conta do Utilizador – Abrir uma conta – Estado da Entidade Comercial

Reformulámos o texto na secção para refletir que ao alcançar determinados limiares ou em determinadas atividades ou segmentos de negócio, os Contratos de Entidade Comercial podem aplicar-se a qualquer tipo de conta PayPal que o Utilizador detenha.

Sobre a sua conta – Abrir uma conta – Utilização segura da sua conta PayPal

Nesta secção, adicionámos o requisito de manter o número de um telefone do qual é o principal utilizador atual no seu perfil da conta PayPal.

Fazer um Pagamento – Disposições gerais para efetuar um pagamento – As suas instruções de pagamento

Adicionámos um novo parágrafo no final desta secção sobre dar a opção ao Utilizador de selecionar determinados destinatários como "beneficiários de confiança" para uma experiência de pagamento mais rápida.

Receber pagamentos – Reembolsos e cancelamentos de pagamentos – Comissão de disputa

Estamos a estabelecer uma comissão de disputa e respetivos termos e condições para vendedores.

Receber pagamentos – Reembolsos e cancelamentos de pagamentos – Comissão de chargeback

Adicionámos uma nova secção que esclarece a comissão de chargeback.

Outros termos legais – Os nossos direitos – Tarifa de inatividade

Estamos a estabelecer uma tarifa de inatividade para contas inativas há, pelo menos, 12 meses consecutivos.

Suplemento 1: Tabela de comissões

A3.2. Transferência do saldo

Na secção A3.2. introduzimos uma comissão para transferências para uma conta bancária nos EUA associada à sua conta PayPal.

A3.3. Comissão de chargeback e comissão de disputa

Dividimos a secção A3.3. em duas subsecções: A3.3.1. Comissão de chargeback, que permanece inalterada e A3.3.2. Comissão de disputa, que esclarece a nossa comissão de disputa, recentemente introduzida.

A3.11 Contas PayPal inativas

Adicionámos uma nova secção A3.11, que esclarece a tarifa de inatividade, recentemente introduzida.

ATUALIZAÇÕES AO CONTRATO DE SERVIÇOS DE PAGAMENTO COM CARTÃO ONLINE DO PAYPAL

4. Segurança da informação; Proteção de dados; Portabilidade dos dados

Alterámos a secção 4.6. para referir uma Adenda de Proteção de dados em vez de um suplemento (como resultado, o Suplemento 2 foi removido) e adicionámos uma nova secção 4.7. sobre a Portabilidade dos dados.

ATUALIZAÇÕES AO CONTRATO DE ENTIDADE COMERCIAL

Removemos a limitação ao PayPal Premier ou a Contas comerciais do primeiro parágrafo do Contrato de Entidade Comercial.

ATUALIZAÇÕES À DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE

Estamos a atualizar os nossos termos de tratamento de dados para refletir que a PayPal é o responsável pelo tratamento dos dados para serviços de processamento de pagamentos e fraude.

Aviso de alteração nos Termos e Condições do PayPal

Emitido: 16 de junho de 2020

Leia o presente documento.

Estamos a fazer alterações aos Termos e Condições que regem a sua relação com a PayPal enquanto Utilizador.

Recomendamos que leia com atenção os avisos abaixo para se familiarizar com as alterações futuras.

Não é necessária qualquer ação adicional da sua parte, estas alterações serão realizadas automaticamente em

14 de setembro de 2020.

Caso o Utilizador prefira recusar estas alterações e encerrar a sua conta, pode fazê-lo antes do dia 14 de setembro de 2020, sem incorrer em encargos adicionais.

Todas as alterações e atualizações aos termos e condições encontram-se nesta página destacadas em itálico. Este destaque deverá garantir uma melhor deteção das alterações e atualizações aplicadas.

As alterações feitas para ajuste linguístico, com intuito de corrigir ou remover erros ortográficos e gramaticais, ou as alterações à formatação não se encontram destacadas. Isto também se aplica aos casos em que corrigimos ou padronizamos a numeração e as referências.

Atualizações ao Contrato do Utilizador do PayPal

Data de entrada em vigor: 14 de setembro de 2020

Clique AQUI para ver uma cópia atualizada das alterações pretendidas.

Fazer um Pagamento – Proteção do comprador

Nesta secção, reintroduzimos a Política de proteção do comprador do PayPal no Contrato do Utilizador e redigimos os respetivos termos para o alinhamento global.

Receber pagamentos – Impacto da Proteção do comprador do PayPal nos vendedores

Alterámos a redação da subsecção "Impacto da Proteção do comprador do PayPal nos vendedores". Se for vendedor e perder uma reclamação ao abrigo da Proteção do comprador do PayPal e a reclamação do comprador era a de que o artigo recebido era Muito diferente da descrição, poderá não receber o artigo de volta ou poderá ser-lhe exigido que aceite o artigo de volta e pague os custos de envio da devolução.

Suplemento 1: Tabela de comissões

A2.4./A2.5. Receber pagamentos presencialmente através de códigos QR

Introduzimos a nova secção A2.4./A2.5. na nossa Tabela de comissões que define as comissões aplicáveis aos vendedores (casuais) por receberem pagamentos através da nossa nova solução de código QR.

Aviso de alteração nos Termos e Condições do PayPal

Data de publicação: 19 de março de 2020 (para obter as Datas de entrada em vigor, consulte cada contrato individual abaixo)

Leia o presente documento.

Estamos a fazer alterações aos Termos e Condições que regem a sua relação com a PayPal enquanto Utilizador.

Recomendamos que leia com atenção os avisos abaixo para se familiarizar com as alterações futuras.

Não é necessária nenhuma ação adicional da sua parte, uma vez que estas alterações serão efetuadas automaticamente nas Datas de entrada em vigor apresentadas abaixo. Caso o Utilizador prefira recusar estas alterações e encerrar a sua conta, pode fazê-lo antes da Data de entrada em vigor sem incorrer em encargos adicionais.

Atualizações ao Contrato de Meios de Pagamento Alternativos da PayPal

Data de entrada em vigor: 19 de março de 2020

Para aceder ao Contrato de Meios de Pagamento Alternativos do PayPal atualmente em vigor, clique aqui ou aceda ao mesmo através do rodapé "Termos" ou "Termos e Condições" na maioria das páginas do site do PayPal.

1. Sem comissões adicionais para receber pagamentos com APM internacionais

Alterámos a secção 3 (Utilização da funcionalidade APM) para esclarecer que a comissão percentual adicional para receber transações comerciais internacionais estabelecida no Contrato do Utilizador não se aplica quando recebe pagamentos com APM.

Atualizações à Política de Utilização Aceitável do PayPal

Data de entrada em vigor: 19 de março de 2020

Para obter a Política de Utilização Aceitável do PayPal atualmente em vigor, clique aqui ou aceda à mesma através do rodapé "Termos e Condições" na maior parte das páginas do site PayPal.

1. Informações de contacto

As informações de contacto nas secções intituladas "Atividades que exigem aprovação" e "Violações da Política de Utilização Aceitável" foram atualizadas. Em vez de enviar um e-mail para a PayPal, pode preencher um formulário Web para submeter a sua pergunta ou pedido de acordo com essas secções.

Atualizações ao Contrato do Utilizador

Data de entrada em vigor: 19 de março de 2020

Nova solução de checkout

A partir da Data de entrada em vigor, poderemos, alternativamente, referir-nos aos seguintes produtos/funcionalidades (mencionados nas secções relativas à nova solução de checkout no Contrato do Utilizador do PayPal) pelos seus novos nomes no nosso site e noutros materiais escritos:

Nome atual	Novo nome
Nova solução de checkout	Nova solução de checkout incluída na PayPal Commerce Platform
IU personalizável	Pagamentos com cartão de crédito e débito avançados
Pagamentos sem um serviço de conta PayPal	Pagamentos com cartões de crédito e de débito básicos
Ferramenta de combate à fraude/ Filtros de gestão de fraudes da IU personalizável	Proteção contra fraudes (Fraud Protection)

Os novos nomes aparecerão no Contrato do Utilizador do PayPal a partir de 16 de junho de 2020. Clique AQUI para ver uma cópia atualizada das alterações previstas para entrar em vigor em 16 de junho de 2020.

Pagamentos em lote

A partir da Data de entrada em vigor, poderemos, alternativamente, referir-nos a Pagamentos em lote através do seu novo nome "Pagamentos em lote" no nosso site e noutros materiais escritos. O novo nome aparecerá no Contrato do Utilizador do PayPal a partir de 16 de junho de 2020. Clique AQUI para ver uma cópia atualizada das alterações destinadas a entrar em vigor em 16 de junho de 2020.

Outras alterações

As secções do Contrato do Utilizador do PayPal foram alteradas de modo a esclarecer e reorganizar a atual redação e corrigir erros tipográficos menores.

Atualizações ao Contrato de Serviços de Pagamento com Cartão Online do PayPal

Data de entrada em vigor: 19 de março de 2020

Pode encontrar o Contrato de Serviços de Pagamento com Cartão Online do PayPal clicando aqui (se for residente em Portugal) ou acedendo ao mesmo através do rodapé "Termos e Condições" na maioria das páginas do site do PayPal.

Alterações de nomes de vários produtos e funcionalidades

A partir da Data de entrada em vigor, iremos, em alternativa, referir os seguintes produtos/funcionalidades através dos seus novos nomes no nosso site e noutros materiais escritos:

Nome atual	Novo nome
IU personalizável	Pagamentos com cartão de crédito e débito avançados
Ferramenta de combate à fraude/ Filtros de gestão de fraudes da IU personalizável	Proteção contra fraudes (Fraud Protection)
API IU personalizável	API Pagamentos com cartão de crédito e débito avançados

Outras alterações

As secções do Contrato de Serviços de Pagamento com Cartão Online do PayPal foram alteradas de modo a esclarecer e reorganizar a atual redação e corrigir erros tipográficos menores.

Atualizações ao Contrato do Utilizador

Data de entrada em vigor: 16 de junho de 2020

Clique AQUI para ver uma cópia atualizada das alterações pretendidas.

1. Medidas que podemos tomar se praticar atividades restritas - Violações da Política de Utilização Aceitável (nova secção)

Adicionámos uma nova secção que estabelece os nossos direitos de dedução de montantes em relação a danos que surjam quando utiliza a sua conta PayPal principalmente para fins da sua atividade, empresa, ofício ou profissão e viola a Política de Utilização Aceitável. A nova secção tem a seguinte redação (apresentada com rubricas das cláusulas originais para contexto e resumida por razões de concisão, com as alterações sublinhadas):

“…

Atividades restritas e retenções

…

Medidas que podemos tomar se o Utilizador estiver envolvido em atividades restritas

…

Se usar a sua conta PayPal principalmente para fins da sua atividade, empresa, ofício ou profissão e violar a Política de Utilização Aceitável:

Além de estar sujeito às medidas acima referidas, será responsável perante a PayPal pelo montante dos danos incorridos pela PayPal como resultado da sua violação da Política de Utilização Aceitável;

reconhece e aceita que 2 500,00 USD (ou o equivalente prevalecente na moeda do país em que reside) por violação da Política de Utilização Aceitável é:
- uma estimativa mínima razoável dos danos reais incorridos pela PayPal, considerando todas as circunstâncias atualmente existentes, incluindo a relação entre o soma e a extensão do prejuízo causado à PayPal que razoavelmente poderia ser previsto;
- razoável e proporcional na sua aplicação à prestação dos serviços ao Utilizador; e
- necessário, mas não mais do que suficiente, para proteger o interesse legítimo da PayPal no cumprimento da Política de Utilização Aceitável; e

A PayPal pode deduzir esses danos diretamente de qualquer saldo existente em qualquer conta PayPal que o Utilizador controle.

…”

2. Outros Termos e Condições – Os nossos direitos – Informações sobre o Utilizador

Alterámos a secção intitulada "Outros Termos e Condições – Os nossos direitos – Informações sobre o Utilizador" para clarificar as suas obrigações de fornecer à PayPal informações sobre si para facilitar as nossas ações descritas no Contrato do Utilizador, permitir-nos reduzir o risco de fraude ou cumprir com as nossas obrigações regulamentares (incluindo a luta contra o branqueamento de capitais). A secção intitulada "Outros Termos e Condições – Os nossos direitos – informações sobre o Utilizador" tem agora a seguinte redação (apresentada com rubricas das cláusulas originais para contexto, com as alterações sublinhadas):

“…

Outros termos jurídicos

…

Os nossos direitos

…

Informações sobre o Utilizador

Podemos solicitar-lhe informações de uma forma razoável, para facilitar as nossas ações descritas no presente Contrato do Utilizador, permitir-nos reduzir o risco de fraude ou cumprir com as nossas obrigações regulamentares (incluindo luta contra o branqueamento de capitais). O Utilizador tem de dar continuidades a estes pedidos de forma atempada. Isto pode envolver o envio por fax, e-mail ou de outra forma, por conta do Utilizador, de documentos de identificação e de informações sobre as suas finanças e operações (por exemplo, as demonstrações financeiras mais recentes e os extratos do processamento do vendedor).

…”

3. Comissões – Reembolsos de transações comerciais

Como lembrete (conforme notificado a 2 de janeiro de 2020), a secção A3.4 (Reembolsos de transações comerciais) do Suplemento 1 (Tabela de comissões) foi alterada no dia 5 de março de 2020 para esclarecer que, se efetuar um reembolso de um pagamento de Transação comercial, todas as comissões originalmente pagas por si para o recebimento do pagamento não lhe serão devolvidas. A alteração à secção A3.4 (Reembolsos de transações comerciais) do Suplemento 1 (Tabela de comissões), que entrou em vigor no dia 5 de março de 2020, continuará a ter a redação atual e a ser aplicada a partir da Data de entrada em vigor.

Esta alteração não é aplicada aos utilizadores registados no PayPal como residentes na Irlanda até novo aviso imediato da alteração a ser publicado pela PayPal na página Atualizações da política (acessível através do rodapé Termos e Condições na maioria das páginas do site do PayPal) a partir de 5 de março de 2020 (conforme a PayPal determine a seu exclusivo critério).

4. Outras alterações

Foram alteradas secções do Contrato do Utilizador do PayPal para esclarecer e reorganizar o enunciado existente e corrigir pequenos erros tipográficos, incluindo as seguintes secções existentes:

Secção	Alteração
Sobre a sua conta – Bem-vindo ao PayPal! (último parágrafo)	A referência a "60 dias" foi alterada para "dois meses".
Sobre a sua conta – Fecho da sua conta PayPal (último parágrafo)	A referência a "60 dias" foi alterada para "dois meses".

Atualizações ao Contrato de Serviços de Pagamento com Cartão Online do PayPal

Data de entrada em vigor: 16 de junho de 2020

Pode aceder ao Contrato de Serviços de Pagamento com Cartão Online do PayPal alterado abaixo da versão desse documento atualmente em vigor ao clicar aqui ou através do rodapé "Termos e Condições" na maior parte das páginas do site do PayPal.

1. Ferramenta Vaulting

Temos o prazer de apresentar a nossa nova ferramenta Vaulting. Adicionámos a nova secção 7.2 (Ferramenta Vaulting) e atualizámos a secção 10 (Definições) com termos específicos da nova ferramenta Vaulting.

2. Serviço de atualização de contas

Temos também o prazer de apresentar o nosso novo serviço de atualização de contas. Adicionámos a nova secção 7.3 (serviço de atualização de contas) e atualizámos a secção 10 (Definições) com termos específicos do novo serviço de atualização de contas.

3. Âmbito dos produtos

Alterámos a secção intitulada "Sobre este Contrato" e a secção 10 (Definições) para esclarecer que:

Se lhe for oferecido e optar por usar qualquer Produto, Serviço de pagamento com cartão online ou funcionalidade (incluindo tecnologia) a que se faça menção no Contrato de Serviços de Pagamento com Cartão Online do PayPal , os termos do Contrato de Serviços de Pagamento com Cartão Online do PayPal relativos a esse Produto, Serviço de pagamento com cartão online ou funcionalidade aplicam-se ao Utilizador.

A Proteção contra fraudes é agora também um serviço adicional opcional no conjunto de funcionalidades do Website Payments Pro da PayPal.

As seguintes funcionalidades são agora também serviços adicionais opcionais no conjunto de funcionalidades Pagamentos com cartão de crédito e débito avançados:
- qualquer funcionalidade do Website Payments Pro;
- a Ferramenta Vaulting; e
- o Serviço de atualização de contas.

O Terminal virtual é agora um Serviço de pagamento com cartão online disponibilizado a vendedores residentes em determinados países, não incluindo o Reino Unido, Gibraltar, Jersey, Guernesey ou a Ilha de Man, e que faz parte da Funcionalidade Website Payments Pro.

A secção intitulada "Sobre este Contrato" e as partes relevantes da secção 10 tem agora a seguinte redação (resumida por razões de concisão e apresentada com rubricas das cláusulas originais para contexto, com as alterações sublinhadas):

“…

Sobre o presente Contrato

…

Ao integrar ou utilizar o Produto e o Serviço de pagamento com cartão online, o Utilizador aceita ficar vinculado pelos termos do presente Contrato. Se lhe for oferecido e optar por utilizarqualquer Produto, Serviço de pagamento com cartão online ou funcionalidade (incluindo tecnologia) a que se faça menção no presente Contratoaplicam-se os termos do presente Contrato relativos a esse Produto, Serviço de pagamento com cartão online ou funcionalidade.

Produto designa o seguinte:

Pagamentos com cartão de crédito e débito avançados - um conjunto de funcionalidades que consiste na API Pagamentos com cartão de crédito e débito avançados como padrão e na Proteção contra fraudes como serviço adicional opcional. Também podemos disponibilizar-lhe qualquer um dos seguintes serviços adicionais opcionais:
- qualquer funcionalidade do Website Payments Pro;
- a Ferramenta Vaulting; e
- o Serviço de atualização de contas.

O Produto inclui um ou mais Serviços de pagamento com cartão online. Os Serviços de pagamento com cartão online são:

API Pagamentos com cartão de crédito e débito avançados - Funcionalidade para a realização de transações com cartão de crédito e de débito, em que os detalhes do cartão são introduzidos online pelo titular do cartão.
Terminal virtual - Funcionalidade fornecida pela PayPal para permitir que receba um pagamento com cartão introduzindo manualmente os Dados do cartão fornecidos pelo titular do cartão.

…

10. Definições

…

Terminal virtual: funcionalidade oferecida como Serviço de pagamento com cartão online, conforme definido na secção Sobre o seu Contrato.

Aviso de alteração nos Termos e Condições do PayPal

Data de publicação: 2 de janeiro de 2020 (para consultar datas de entrada em vigor, consulte cada contrato individual abaixo)

Leia o presente documento.

Estamos a fazer alterações aos Termos e Condições que regem a sua relação com a PayPal enquanto Utilizador.

Recomendamos que leia com atenção os avisos abaixo para se familiarizar com as alterações futuras.

Atualizações ao Contrato do Utilizador

Data de entrada em vigor: 5 de março de 2020

Clique AQUI para ver uma cópia atualizada das alterações pretendidas.

1. Tarifas – Reembolsos de transações comerciais

A secção A 3.4 (reembolsos de transações comerciais) do suplemento 1 (tabela de comissões) é alterada para esclarecer que, se efetuar um reembolso de um pagamento de transação comercial, todas as comissões originalmente pagas pelo utilizador para receber o pagamento não lhe serão devolvidas. A secção A 3.4 (reembolsos de transações comerciais) do suplemento 1 (tabela de comissões) (apresentada no contexto das rubricas da coluna) lê agora da seguinte forma (com as alterações apresentadas sublinhadas):

“…

A 3.4 Reembolsos de transações comerciais

Se reembolsar um pagamento de transação comercial, não são cobradas tarifas para efetuar o reembolso, mas as comissões que pagou originalmente para receber o pagamento não são devolvidas ao utilizador.

…”

2. Outras alterações

As secções do Contrato do Utilizador do PayPal foram alteradas de modo a esclarecer e reorganizar a atual redação e corrigir erros tipográficos menores.

Atualizações ao Contrato do Utilizador

Entrada em vigor: 11 de dezembro de 2019

Vamos apresentar aos nossos clientes um Contrato do Utilizador totalmente reformulado. Fizemos os possíveis por transformar este novo Contrato do Utilizador numa experiência mais intuitiva, com conteúdo que facilita a compreensão dos direitos e obrigações do Utilizador relativamente à utilização dos produtos e serviços PayPal.

Apresentamos de seguida o que foi implementado:

Reformulámos o Contrato do Utilizador para simplificar o seu formato, com novos títulos codificados por cores para que seja mais fácil encontrar as informações mais relevantes para a sua conta. Revimos e reorganizamos o conteúdo do Contrato do Utilizador para ser mais fácil de seguir e para incluir informações nas localizações mais intuitivas para o Utilizador. Não alteramos o significado mas apenas a formulação do conteúdo e a sua disposição.

B. Um Contrato do Utilizador atualizado estará disponível após 10 de outubro de 2019. Clique AQUI para ver quando estiver disponível.

Aviso de alteração nos Termos e Condições do PayPal

Data de publicação: 21 de outubro de 2019 (para saber as Datas de entrada em vigor, consulte cada contrato individual abaixo)

Leia o presente documento.

Estamos a fazer alterações aos Termos e Condições que regem a sua relação com a PayPal enquanto Utilizador.

Recomendamos que leia com atenção os avisos abaixo para se familiarizar com as alterações futuras.

Aviso de alteração ao Contrato de Meios de Pagamento Alternativos do PayPal.

Data de entrada em vigor: 21 de outubro de 2019

Para aceder ao Contrato de Meios de Pagamento Alternativos do PayPal atualmente em vigor, clique aqui ou aceda ao mesmo através do rodapé Termos ou Termos e Condições na maioria das páginas do site do PayPal.

Anexo 1 – APMs

Alterámos o Anexo 1 para introduzir Verkkopankki (Finlândia), PayU (incluindo Blik nos locais com tecnologia PayU) e Trustly como novos meios de pagamento alternativos.

Aviso de alteração nos Termos e Condições do PayPal

Data de publicação: 1 de outubro de 2019 (para saber as Datas de entrada em vigor, consulte cada contrato individual abaixo)

Leia o presente documento.

Estamos a fazer alterações aos Termos e Condições que regem a sua relação com a PayPal enquanto Utilizador.

Recomendamos que leia com atenção os avisos abaixo para se familiarizar com as alterações futuras.

Aviso de alteração do Contrato de Meios de Pagamento Locais do PayPal.

Data de entrada em vigor: 1 de outubro de 2019

Para aceder ao Contrato de Meios de Pagamento Locais do PayPal atualmente em vigor, clique aqui ou aceda ao mesmo através do rodapé Termos ou Termos e Condições na maioria das páginas do site do PayPal.

Alteração de nome

O Contrato de Meios de Pagamento Locais do PayPal agora chama-se Contrato de Meios de Pagamento Alternativos do PayPal. Um Meio de pagamento local (LPM - Local Payment Method) agora chama-se Meio de pagamento alternativo (APM - Alternative Payment Method). Foram efetuadas alterações correspondentes noutra terminologia relacionada e noutros contratos para refletir a nova terminologia.

Sem Proteção do Vendedor

Adicionámos uma nota à secção 4 como lembrete de que, conforme já acordado na secção 11.10 do Contrato do Utilizador do PayPal, a Proteção do vendedor não se aplica a pagamentos com APM.

Anexo 1 – APMs

Alterámos o Anexo 1 da seguinte forma:

para confirmar que agora é possível um vendedor usar o PayPal para reembolsar o pagador de um pagamento MyBank; e
para apresentar o Przelewy24 (P24) como novo APM.

Aviso de alteração nos Termos e Condições do PayPal

Data de publicação: 19 de agosto de 2019 (para obter as Datas de entrada em vigor, consulte cada contrato individual abaixo)

Leia o presente documento.

Estamos a fazer alterações aos Termos e Condições que regem a sua relação com a PayPal enquanto Utilizador.

Recomendamos que leia com atenção este aviso para se familiarizar com as alterações efetuadas.

Aviso de alteração ao Contrato do Utilizador do PayPal.

Data de entrada em vigor: 19 de agosto de 2019

Termos de utilização da nossa nova solução de checkout

Adicionámos as seguintes novas secções ao Contrato do Utilizador do PayPal que contêm os termos aplicáveis (incluindo comissões) se lhe oferecermos a nossa nova solução de checkout e optar por usá-la:

secção 5.9 (nova solução de checkout); e

secção A 2.2.2 do Suplemento 1 (Comissões pela utilização da nova solução de checkout)

As novas secções 5.9 e A 2.2.2 do Suplemento 1 têm a seguinte redação:

“…

5.9 Nova solução de checkout

A nossa nova solução de checkout é constituída:

pela nossa capacidade de checkout agregada e dedicada, disponível na sua plataforma/no checkout online, para permitir que um comprador com ou sem Conta possa enviar um pagamento para a Conta do Utilizador; e
pela nossa Ferramenta de apoio de combate à fraude.

Como parte do nosso novo serviço de solução de checkout, podemos disponibilizar a nova solução de checkout na íntegra, qualquer parte da mesma ou qualquer combinação de partes da mesma. Se lhe disponibilizarmos o novo serviço de solução de checkout e optar por usá-lo, além do presente Contrato do Utilizador, o Utilizador aceita os seguintes termos relacionados com as seguintes capacidades:

o Contrato de Meios de Pagamento Locais do PayPal, quando usa a nossa funcionalidade de LPM como parte da nova solução de checkout; e
o Contrato de Serviços de Pagamento de Cartão Online do PayPal ao usar:
- o nosso Serviço IU Personalizável como parte da nova solução de checkout; e
- a nossa Ferramenta de combate à fraude de suporte (também denominada funcionalidade Filtros de gestão de fraudes de IU personalizável ou Ferramenta de combate à fraude nesse contrato) como parte da nova solução de checkout

As tarifas que podem ser estabelecidas no Contrato de Meios de Pagamento Locais do PayPal e no Contrato de Serviços de Pagamento de Cartão Online do PayPal não se aplicam à sua utilização da nova solução de checkout. Em vez disso, as nossas Tarifas para utilizar a nova solução de checkout na secção A2.2.2 no anexo 1 aplicam-se à sua utilização da nova solução de checkout.

…

A2.2.2 Tarifas para usar a nova solução de checkout

Pagamentos com cartão (Visa ou Mastercard) pela IU personalizável*

Pagamentos financiados por cartão de utilizadores do nosso serviço Termos para pagamentos sem Conta PayPal

Pagamentos com Meios de Pagamento Locais

Outros pagamentos

Plano tarifário Misto

Plano tarifário Interchange Plus

Tarifa

1,20% + Comissão fixa

Comissão interbancária + 1,20% + Comissão fixa

1,20% + Comissão fixa

2,90% + Comissão fixa

* Consulte o Contrato de Serviços de Pagamento com Cartão Online do PayPal para obter informações sobre o Plano tarifário Interchange Plus e o Plano tarifário Misto e as suas opções.

…”

Aviso de publicação do novo Contrato de Serviços de Pagamento com Cartão Online do PayPal

Data de entrada em vigor: 19 de agosto de 2019

Publicámos um novo Contrato de Serviços de Pagamento com Cartão Online do PayPal para vendedores em Portugal que integram ou utilizam a IU personalizável e a API IU personalizável.

Para aceder ao Contrato de Serviços de Pagamento com Cartão Online do PayPal atualmente em vigor, clique aqui ou aceda ao mesmo através do rodapé Termos ou Termos e Condições na maior parte das páginas do site do PayPal.

Aviso de alteração nos Termos e Condições do PayPal

Data de publicação: 1 de agosto de 2019 (para obter as Datas de entrada em vigor, consulte cada contrato individual abaixo)

Leia o presente documento.

Estamos a fazer alterações aos Termos e Condições que regem a sua relação com a PayPal enquanto Utilizador.

Recomendamos que leia com atenção este aviso para se familiarizar com as alterações efetuadas.

Aviso de alteração ao Contrato do Utilizador do PayPal.

Data de entrada em vigor: 21 de outubro de 2019

Para obter o Contrato do Utilizador do PayPal atualmente em vigor, clique aqui ou aceda ao mesmo através do rodapé "Termos" ou "Termos e Condições" na maior parte das páginas do site PayPal.

1. Comissões – Tarifa de Conversão de Moeda

Serão aumentadas:

a Comissão de conversão de moeda na secção A3.1.1 do Suplemento 1 (Tabela de comissões) de 2,5% para 3,0%.

A secção A3.1 (Conversão de moeda) no Suplemento 1 (Tabela de comissões) tem agora a seguinte redação (com alterações sublinhadas):

…

Atividade ou Evento

Tarifa

A3.1 Conversão de Moeda

A 3.1.1 Para as conversões de moedas de montantes na sua conta PayPal que não façam parte de uma transação específica para ou a partir da sua conta (por exemplo, converter o seu saldo para outra moeda) e para as transações que envolvam conversão de moeda cuja tarifa de conversão o vendedor aceitou pagar:

3,0% acima da taxa de câmbio base (para formar a taxa de câmbio da transação)

A3.1.2 Para todas as outras transações que impliquem conversão de moeda e cuja comissão de conversão o vendedor não aceitou suportar (incluindo a conversão de montantes devolvidos ao Utilizador como reembolsos ou pagamentos recusados):

4,0% acima da taxa de câmbio base (para formar a taxa de câmbio da transação)

…

Aviso de alteração nos Termos e Condições do PayPal

Data de publicação: 29 de maio de 2019 (para obter as Datas de entrada em vigor, consulte cada contrato individual abaixo)

Leia o presente documento.

Estamos a fazer alterações aos Termos e Condições que regem a sua relação com a PayPal enquanto Utilizador.

Recomendamos que leia com atenção os avisos abaixo para se familiarizar com as alterações futuras.

Aviso de alteração ao Contrato do Utilizador do PayPal.

Data de entrada em vigor: 29 de maio de 2019

Para obter o Contrato do Utilizador do PayPal atualmente em vigor, clique aqui ou aceda ao mesmo através do rodapé "Termos" ou "Termos e Condições" na maior parte das páginas do site PayPal.

2. Outras alterações

Foram alteradas secções do Contrato do Utilizador do PayPal:

para esclarecer e reorganizar o texto existente, incluindo as seguintes secções existentes:

Secção	Alteração
8.2 Conversão de moeda	Os últimos quatro parágrafos desta secção passam a ser a nova secção 8.3 (Opções de conversão de moeda).

; e

corrigir pequenos erros tipográficos.

Aviso de alteração ao Contrato do Utilizador do PayPal.

Data de entrada em vigor: 19 de agosto de 2019

Para obter o Contrato do Utilizador do PayPal atualmente em vigor, clique aqui ou aceda ao mesmo através do rodapé "Termos" ou "Termos e Condições" na maior parte das páginas do site PayPal.

1. Transações recusadas e reembolsos

Vamos alterar as secções 4.6 (Transações Recusadas), 5.7 (Política de Reembolso, Proteção de Dados, Política de Privacidade e Segurança do Utilizador) e A3.1.2 no Suplemento 1 (Tabela de Comissões) para esclarecer o que acontece quando um pagamento é recusado ou reembolsado pelo destinatário posteriormente (incluindo quando o pagamento original implica uma conversão de moeda e quando é aplicada conversão de moeda e, em alguns casos, uma tarifa de conversão de moeda ao montante devolvido).

A secção 4.6 é alterada em conformidade para os pagadores que recebem pagamentos devolvidos, sendo o nome também alterado para Transações recusadas e Reembolsos enviados pelo destinatário.

A secção 5.7 é alterada em conformidade para os destinatários que enviam reembolsos ou recusam pagamentos, sendo o nome também alterado para Reembolsos, Pagamentos recusados, Política de reembolso, Proteção de dados, Política de Privacidade e Segurança do Utilizador, com uma nova secção 5.7.1 (Reembolsos e Pagamentos Recusados) adicionada para efeitos deste esclarecimento.

A secção A3.1.2 do Suplemento 1 (Tabela de comissões) é alterada em conformidade.

As secções 4.6 e 5.7.1 têm agora a seguinte redação (apresentadas em contexto com as respetivas cláusulas principais e com o texto adicionado sublinhado):

“…

4.6 Transações Recusadas e reembolsos enviados pelo destinatário.

Poderemos permitir que o destinatário do seu pagamento:

recuse aceitá-lo; ou
decida aceitá-lo e, em seguida, use o nosso serviço para lhe enviar posteriormente um reembolso total ou parcial do montante do pagamento.

Devolveremos o montante de qualquer pagamento recusado ou pagamento reembolsado ao seu Saldo. Devolveremos o montante de qualquer pagamento não reclamado ao seu saldo no prazo máximo de 30 dias a contar da data em que iniciou o pagamento.

Se lhe for devolvido qualquer montante de qualquer pagamento de qualquer uma das formas acima descritas, poderemos converter o montante devolvido em seu nome:

na moeda do Saldo que usou para o pagamento original (antes de qualquer conversão na moeda recebida pelo destinatário);
na moeda de abertura original da sua Conta; ou
em dólares dos EUA (mediante abertura de um Saldo nessa moeda para o Utilizador, se ainda não o tiver).

Se o pagamento original que enviou implicou uma conversão de moeda, converteremos o montante devolvido da moeda recebida pelo destinatário da seguinte forma:

se o montante for devolvido no prazo de 1 dia a contar da data do pagamento original, usaremos a taxa de câmbio da transação aplicável à data do pagamento original, de modo que o Utilizador receba o montante original (incluindo a comissão de conversão de moeda que o Utilizador pagou) na moeda original a partir da qual converteu para o pagamento original; e
se o montante for devolvido após 1 dia a contar da data do pagamento original, usaremos a taxa de câmbio da transação aplicável à data da conversão do montante devolvido. Consulte a secção 8.2 para obter mais informações sobre como definimos a taxa de câmbio da transação. Tenha em atenção que, para efeitos desta conversão da devolução:

Se estiver registado com o PayPal como residente em Portugal, a taxa de câmbio da transação inclui a Tarifa de conversão de moeda. O Utilizador aceita suportar a tarifa de conversão de moeda estabelecida na secção A3.1.2 neste caso.

Poderemos também levantar automaticamente o montante reembolsado do seu Saldo e transferir os fundos novamente para a fonte de financiamento usada para o pagamento original. Os levantamentos também podem implicar uma conversão de moeda – consulte a secção 6.

Podemos optar por nem sequer debitar o pagamento original na sua Fonte de financiamento original se o montante for devolvido ao seu Saldo, conforme descrito acima, antes de o pagamento da Fonte de financiamento original ao PayPal (para financiar o pagamento original) ser liquidado.

O montante devolvido pode ser inferior ao montante do pagamento original. Isto pode acontecer como resultado de:

o destinatário enviar ao Utilizador um reembolso inferior ao montante do pagamento original. Uma vez que somos apenas um prestador de serviços de pagamento, não nos é possível saber o montante que o Utilizador tem direito a ser reembolsado pelo destinatário do pagamento original ou por que motivo o destinatário enviou um determinado montante de reembolso; ou
flutuações da taxa de câmbio da transação.

A PayPal não é responsável por nenhuma perda resultante da decisão do destinatário em recusar ou reembolsar o pagamento do Utilizador, exceto na medida em que um reembolso enviado pelo destinatário seja um pagamento executado incorretamente pelo PayPal (consulte a secção 12).

…

5.7 Reembolsos, Pagamentos recusados, Política de reembolso, Proteção de dados, Política de Privacidade e Segurança do Utilizador.

5.7.1 Reembolsos e Pagamentos recusados

Se o Utilizador for o destinatário de um pagamento e tiver a nossa permissão para recusar um pagamento ou enviar um reembolso desse pagamento ao pagador:

é da responsabilidade exclusiva do Utilizador (e não da PayPal):
- cumprir as suas obrigações contratuais e legais relativamente ao pagador por qualquer reembolso; e
- qualquer diferença entre o custo para o pagador pelo pagamento original e o valor do montante devolvido ao pagador (por exemplo, como resultado das flutuações da taxa de câmbio da transação), exceto na medida em que o reembolso seja um pagamento executado incorretamente pelo PayPal (consulte a secção 12).

5.7.2 Política de Reembolso

…

5.7.3 Proteção de dados e Política de privacidade

…

5.7.4 Segurança

…

A3.1 Conversão de Moeda

…

A3.1.2 Para todas as outras transações que impliquem conversão de moeda e cuja comissão de conversão o vendedor não aceitou suportar (incluindo a conversão de montantes devolvidos ao Utilizador como reembolsos ou pagamentos recusados):

…

…”

2. Comissões por receber pagamentos de Transações comerciais

Estamos a alterar as nossas Comissões de pagamento de Transações comerciais da seguinte forma:

A Comissão por Receber pagamentos nacionais (vender), incluída na secção A2.2.1 do Suplemento 1 (Tabela de comissões), é alterada para 2,90% + Comissão fixa.
Com efeito de 19 de agosto de 2019 em diante, a Tarifa de vendedor na secção A2.2.2 do Suplemento 1 (Tabela de comissões) deixará de ser aplicável a qualquer vendedor português. Em vez da Tarifa de vendedor, aplica-se a tarifa padrão de 2,90% +Comissão fixa a todos os pagamentos de Transações comerciais nacionais recebidos por vendedores portugueses.
As Comissões por pagamentos internacionais percentuais adicionais estabelecidas na tabela na secção A2.3 do Suplemento 1 (Tabela de comissões) por receber pagamentos da Europa do Norte, dos EUA/Canadá ou da Europa II vão aumentar e passarão a ser os seguintes:

País do remetente	Comissão por pagamentos internacionais

Europa I/Europa do Norte	0,5%

Europa II/EUA/Canadá/Resto do mundo	2,0%

A Comissão fixa por pagamentos recebidos em libras esterlinas (GBP), incluída na secção A4.6 do Suplemento 1 (Tabela de comissões), aumenta para 0,30 GBP.

As secções A2 e A4.6 do Suplemento 1 (Tabela de comissões) (apresentadas em contexto com os títulos das colunas) apresentam agora a seguinte redação (com as alterações sublinhadas):

"A2. Tarifas de pagamento de transações comerciais

Onde estiver indicado um componente Comissão fixa, consulte o ponto A4.6 deste Anexo 1 para mais detalhes.

Atividade ou Evento

Tarifa

A 2.1 Enviar (Comprar)

Gratuito (quando não está envolvida uma conversão de moeda)

A2.2 Receber pagamentos nacionais (Vender)

A2.2.1 Tarifa padrão portuguesa

2,90% + Comissão fixa

Observação sobre a Tarifa de vendedor: com efeito de 19 de agosto de 2019 em diante, a Tarifa de vendedor deixará de ser aplicável a qualquer vendedor. Em vez da Tarifa de vendedor, aplica-se a tarifa padrão de 2,90% + Comissão fixa a todos os pagamentos de Transações comerciais nacionais recebidos por vendedores.

A2.3 Receber pagamentos internacionais (Vender)

Aplica-se a Comissão por Receber pagamentos de Transações comerciais nacionais, acrescida de uma Comissão por pagamentos internacionais percentual estabelecida na tabela seguinte (consoante o país do remetente).

País do remetente	Comissão por pagamentos internacionais

Europa I / Europa do Norte	0,5%

Europa II / EUA / Canadá / Resto do mundo	2,0%

Observação: os pagamentos internacionais em euros ou coroas suecas efetuados entre Contas registadas na União Europeia ou no EEE serão tratados como pagamentos de Transações Comerciais Nacionais para efeitos de aplicação das Comissões.

…

A4.6 As Comissões fixas por pagamentos de Transações comerciais e pagamentos de Transações pessoais (salvo indicação contrária) baseiam-se na moeda na qual o pagamento é recebido, da seguinte forma:

*Moeda:*	*Comissão:*	*Moeda:*	*Comissão:*
Dólar australiano:	0,30 AUD	Dólar da Nova Zelândia:	0,45 NZD
Real brasileiro:	0,60 BRL	Coroa norueguesa:	2,80 NOK
Dólar canadiano:	0,30 CAD	Peso filipino:	15,00 PHP
Coroa checa:	10,00 CZK	Zlóti polaco:	1,35 PLN
Coroa dinamarquesa:	2,60 DKK	Rublo russo:	10,00 RUB
Euro:	0,35 EUR	Dólar de Singapura:	0,50 SGD
Dólar de Hong Kong:	2,35 HKD	Coroa sueca:	3,25 SEK
Forint húngaro:	90,00 HUF	Franco suíço:	0,55 CHF
Novo shekel de Israel:	1,20 ILS	Novo dólar de Taiwan:	10,00 TWD
Iene japonês:	40,00 JPY	Baht tailandês:	11,00 THB
Ringgit da Malásia:	2,00 MYR	Libra esterlina:	0,30 GBP
Peso mexicano:	4,00 MXN	Dólar dos EUA:	0,30 USD

…”

4. Outras alterações

As secções do Contrato do Utilizador do PayPal foram alteradas de modo a esclarecer e reorganizar a atual redação e corrigir erros tipográficos menores.

Aviso de alteração nos Termos e Condições do PayPal

Data de publicação: 29 de maio de 2019 (para obter as Datas de entrada em vigor, consulte cada contrato individual abaixo)

Leia o presente documento.

Estamos a fazer alterações aos Termos e Condições que regem a sua relação com a PayPal enquanto Utilizador.

Recomendamos que leia com atenção os avisos abaixo para se familiarizar com as alterações futuras.

Não é necessária nenhuma ação adicional da sua parte, uma vez que estas alterações serão efetuadas automaticamente nas Datas de entrada em vigor apresentadas abaixo. Caso o Utilizador prefira recusar estas alterações e encerrar a sua conta, pode fazê-lo antes da Data de entrada em vigor sem incorrer em encargos adicionais.

Aviso de alteração ao Contrato do Utilizador do PayPal.

Data de entrada em vigor: 29 de maio de 2019

Para obter o Contrato do Utilizador do PayPal atualmente em vigor, clique aqui ou aceda ao mesmo através do rodapé "Termos" ou "Termos e Condições" na maior parte das páginas do site PayPal.

2. Outras alterações

Foram alteradas secções do Contrato do Utilizador do PayPal:

para esclarecer e reorganizar o texto existente, incluindo as seguintes secções existentes:

Secção	Alteração
8.2 Conversão de moeda	Os últimos quatro parágrafos desta secção passam a ser a nova secção 8.3 (Opções de conversão de moeda).

; e

corrigir pequenos erros tipográficos.

Aviso de alteração ao Contrato do Utilizador do PayPal.

Data de entrada em vigor: 19 de agosto de 2019

Para obter o Contrato do Utilizador do PayPal atualmente em vigor, clique aqui ou aceda ao mesmo através do rodapé "Termos" ou "Termos e Condições" na maior parte das páginas do site PayPal.

1. Transações recusadas e reembolsos

Vamos alterar as secções 4.6 (Transações Recusadas), 5.7 (Política de Reembolso, Proteção de Dados, Política de Privacidade e Segurança do Utilizador) e A3.1.2 no Suplemento 1 (Tabela de Comissões) para esclarecer o que acontece quando um pagamento é recusado ou reembolsado pelo destinatário posteriormente (incluindo quando o pagamento original implica uma conversão de moeda e quando é aplicada conversão de moeda(e, em alguns casos, uma comissão de conversão de moeda) ao montante devolvido).

A secção 4.6 é alterada em conformidade para os pagadores que recebem pagamentos devolvidos, sendo o nome também alterado para Transações recusadas e Reembolsos enviados pelo destinatário.

A secção A3.1.2 do Suplemento 1 (Tabela de comissões) é alterada em conformidade.

As secções 4.6 e 5.7.1 têm agora a seguinte redação (apresentadas em contexto com as respetivas cláusulas principais e com o texto adicionadosublinhado):

“…

4.6 Transações Recusadase Reembolsos enviados pelo destinatário.

Poderemos permitir que o destinatário do seu pagamento:

recuse aceitá-lo; ou
decida aceitá-lo e, em seguida, use o nosso serviço para lhe enviar posteriormente um reembolso total ou parcial do montante do pagamento.

Se lhe for devolvido qualquer montante de qualquer pagamento de qualquer uma das formas acima descritas, poderemos converter o montante devolvido em seu nome:

na moeda do Saldo que usou para o pagamento original (antes de qualquer conversão na moeda recebida pelo destinatário);
na moeda de abertura original da sua Conta; ou
em dólares dos EUA (mediante abertura de um Saldo nessa moeda para o Utilizador, se ainda não o tiver).

Se o pagamento original que enviou implicou uma conversão de moeda, converteremos o montante devolvido da moeda recebida pelo destinatário da seguinte forma:

se o montante for devolvido no prazo de 1 dia a contar da data do pagamento original, usaremos a taxa de câmbio da transação aplicável à data do pagamento original, de modo que o Utilizador receba o montante original (incluindo a comissão de conversão de moeda que o Utilizador pagou) na moeda original a partir da qual converteu para o pagamento original; e
se o montante for devolvido após 1 dia a contar da data do pagamento original,usaremos a taxa de câmbio da transação aplicável à data da conversão do montante devolvido. Consulte a secção 8.2 para obter mais informações sobre como definimos a taxa de câmbio da transação. Tenha em atenção que, para efeitos desta conversão da devolução:

Se estiver registado com o PayPal como residente em Portugal, a taxa de câmbio da transação inclui a Comissão de conversão de moeda. O Utilizador aceita suportar a comissão de conversão de moeda estabelecida na secção A3.1.2 neste caso.

Podemos optar por nem sequer debitar o pagamento original na sua Fonte de financiamento original se o montante for devolvido ao seu Saldo, conforme descrito acima, antes de o pagamento da Fonte de financiamento original ao PayPal (para financiar o pagamento original) ser liquidado.

O montante devolvido pode ser inferior ao montante do pagamento original. Isto pode acontecer como resultado de:

o destinatário enviar ao Utilizador um reembolso inferior ao montante do pagamento original. Uma vez que somos apenas um prestador de serviços de pagamento, não nos é possível saber o montante que o Utilizador tem direito a ser reembolsado pelo destinatário do pagamento original ou por que motivo o destinatário enviou um determinado montante de reembolso; ou
flutuações da taxa de câmbio da transação.

…

5.7Reembolsos, Pagamentos recusados,Política de reembolso, Proteção de dados, Política de Privacidade e Segurança do Utilizador.

5.7.1 Reembolsos e Pagamentos recusados

Se o Utilizador for o destinatário de um pagamento e tiver a nossa permissão para recusar um pagamento ou enviar um reembolso desse pagamento ao pagador:

é da responsabilidade exclusiva do Utilizador (e não da PayPal):
- cumprir as suas obrigações contratuais e legais relativamente ao pagador por qualquer reembolso; e
- qualquer diferença entre o custo para o pagador pelo pagamento original e o valor do montante devolvido ao pagador (por exemplo, como resultado das flutuações da taxa de câmbio da transação), exceto na medida em que o reembolso seja um pagamento executado incorretamente pelo PayPal (consulte a secção 12).

5.7.2 Política de Reembolso

…

5.7.3 Proteção de dados e Política de privacidade

…

5.7.4 Segurança

…

A3.1 Conversão de Moeda

…

A3.1.2 Para todas as outras transações que impliquem conversão de moeda e cuja comissão de conversão o vendedor não aceitou suportar(incluindo a conversão de montantes devolvidos ao Utilizador como reembolsos ou pagamentos recusados):

…

…”

2. Comissões por receber pagamentos de Transações comerciais

Estamos a alterar as nossas Comissões de pagamento de Transações comerciais da seguinte forma:

A Comissão por Receber pagamentos nacionais (vender), incluída na secção A2.2.1 do Suplemento 1 (Tabela de comissões), é alterada para 2,90% + Comissão fixa.
Com efeito de 19 de agosto de 2019 em diante, a Tarifa de vendedor na secção A2.2.2 do Suplemento 1 (Tabela de comissões) deixará de ser aplicável a qualquer vendedor português. Em vez da Tarifa de vendedor, aplica-se a tarifa padrão de 2,90% +Comissão fixa a todos os pagamentos de Transações comerciais nacionais recebidos por vendedores portugueses.
As Comissões por pagamentos internacionais percentuais adicionais estabelecidas na tabela na secção A2.3 do Suplemento 1 (Tabela de comissões) por receber pagamentos da Europa do Norte, dos EUA/Canadá ou da Europa II vão aumentar e passarão a ser os seguintes:

País do remetente	Comissão por pagamentos internacionais

Europa I/Europa do Norte	0,5%

Europa II/EUA/Canadá/Resto do mundo	2,0%

A Comissão fixa por pagamentos recebidos em libras esterlinas (GBP), incluída na secção A4.6 do Suplemento 1 (Tabela de comissões), aumenta para 0,30 GBP.

As secções A2 e A4.6 do Suplemento 1 (Tabela de comissões) (apresentadas em contexto com os títulos das colunas) apresentam agora a seguinte redação (com as alteraçõessublinhadas):

“A2. Tarifas de pagamento de transações comerciais

Onde estiver indicado um componente Comissão fixa, consulte o ponto A4.6 deste Anexo 1 para mais detalhes.

Atividade ou Evento

Tarifa

A 2.1 Enviar (Comprar)

Gratuito (quando não está envolvida uma conversão de moeda)

A2.2 Receber pagamentos nacionais (Vender)

A2.2.1 Tarifa padrão portuguesa

2,90% + Comissão fixa

A2.3 Receber pagamentos internacionais (Vender)

País do remetente	Comissão por pagamentos internacionais

Europa I / Europa do Norte	0,5%

Europa II / EUA / Canadá / Resto do mundo	2,0%

…

*Moeda:*	*Comissão:*	*Moeda:*	*Comissão:*
Dólar australiano:	0,30 AUD	Dólar da Nova Zelândia:	0,45 NZD
Real brasileiro:	0,60 BRL	Coroa norueguesa:	2,80 NOK
Dólar canadiano:	0,30 CAD	Peso filipino:	15,00 PHP
Coroa checa:	10,00 CZK	Zlóti polaco:	1,35 PLN
Coroa dinamarquesa:	2,60 DKK	Rublo russo:	10,00 RUB
Euro:	0,35 EUR	Dólar de Singapura:	0,50 SGD
Dólar de Hong Kong:	2,35 HKD	Coroa sueca:	3,25 SEK
Forint húngaro:	90,00 HUF	Franco suíço:	0,55 CHF
Novo shekel de Israel:	1,20 ILS	Novo dólar de Taiwan:	10,00 TWD
Iene japonês:	40,00 JPY	Baht tailandês:	11,00 THB
Ringgit da Malásia:	2,00 MYR	Libra esterlina:	0,30 GBP
Peso mexicano:	4,00 MXN	Dólar dos EUA:	0,30 USD

…”

4. Outras alterações

As secções do Contrato do Utilizador do PayPal foram alteradas de modo a esclarecer e reorganizar a atual redação e corrigir erros tipográficos menores.

Aviso de alteração nos Termos e Condições do PayPal

Data de publicação: 21 de março de 2019 (para obter as Datas de entrada em vigor, consulte cada contrato individual abaixo)

Leia o presente documento.

Estamos a fazer alterações aos Termos e Condições que regem a sua relação com a PayPal enquanto Utilizador.

Recomendamos que leia com atenção este aviso para se familiarizar com as alterações efetuadas.

Não precisa de fazer nada para aceitar as alterações, pois elas passam a ter efeito prático na data de entrada em vigor acima indicada. Caso decida que não pretende aceitá-las, pode notificar-nos antes da Data de entrada em vigor ou em qualquer data posterior para encerrar a sua conta imediatamente sem incorrer em custos adicionais.

Reveja os atuais Termos e condições em vigor

Aviso de alteração ao Contrato do Utilizador do PayPal.

Data de entrada em vigor: 21 de março de 2019

Para obter o Contrato do Utilizador do PayPal atualmente em vigor, clique aqui ou aceda ao mesmo através do rodapé "Termos" ou "Termos e Condições" na maior parte das páginas do site PayPal.

Foram alteradas secções do Contrato do Utilizador do PayPal:

para esclarecer e reorganizar o texto existente, incluindo as seguintes secções existentes:

Secção	Alteração
Secção 5.4 (PayPal e os seus clientes)	Esta secção foi reorganizada para esclarecer as normas que as empresas devem adotar nos seus pontos de venda relativamente à utilização do PayPal por parte dos seus clientes.

; e

corrigir pequenos erros tipográficos.

Aviso de alteração nos Termos e Condições do PayPal

Data de publicação: 30 de janeiro de 2019 (para consultar datas de entrada em vigor, consulte cada contrato individual abaixo)

Leia o presente documento.

Estamos a fazer alterações aos Termos e Condições que regem a sua relação com a PayPal enquanto Utilizador.

Recomendamos que leia com atenção este aviso para se familiarizar com as alterações efetuadas.

Reveja os atuais Termos e condições em vigor

Aviso de alteração ao Contrato do Utilizador do PayPal.

Data de entrada em vigor: 30 de janeiro de 2019

Para obter o Contrato do Utilizador do PayPal atualmente em vigor, clique aqui ou aceda ao mesmo através do rodapé "Termos" ou "Termos e Condições" na maior parte das páginas do site PayPal.

Foram alteradas secções do Contrato do Utilizador do PayPal:

para esclarecer e reorganizar o texto existente, incluindo as seguintes secções existentes:

Secção	Alteração
Secção 2.6 (Saldos em várias moedas)	Esta secção foi alterada de modo a esclarecer de que forma a PayPal pode permitir-lhe converter o dinheiro existente no seu Saldo num Saldo noutra moeda.
Secção 5 (Receber dinheiro)	O início desta Secção foi alterado de modo a esclarecer de que forma os termos de utilização adicionais são aplicáveis aos vendedores quando tiverem integrado na respetiva plataforma/checkout online qualquer funcionalidade destinada a permitir o envio de um pagamento para a Conta do vendedor por parte de um cliente sem Conta (por exemplo, através de meios de pagamento locais alternativos). Consulte também o lembrete relativo aos meios de pagamento locais (MPL) no Aviso de alteração ao Contrato do Utilizador do PayPal, com data de entrada em vigor de 29 de abril de 2019, mais abaixo.
Secção 5.5 (Receber dinheiro em moedas diferentes.)	Esta Secção foi alterada de modo a esclarecer o que a PayPal poderá permitir que o Utilizador faça ao receber dinheiro em moedas diferentes.

; e

corrigir pequenos erros tipográficos.

Aviso de alteração ao Contrato do Utilizador do PayPal.

Data de entrada em vigor: 29 de abril de 2019

Para obter o Contrato do Utilizador do PayPal atualmente em vigor, cliqueaquiou aceda ao mesmo através do rodapé "Termos" ou "Termos e Condições" na maior parte das páginas do site PayPal.

Meios de pagamento locais (MPLs)

Como lembrete para os vendedores que usam PayPal para receber pagamentos de Transações Comerciais, a 13 de novembro de 2018, PayPal começou a permitir a alguns clientes sem Contas o envio de pagamentos para Contas de vendedores através de meios de pagamento locais alternativos.

Para este efeito, a 13 de novembro de 2018, o parágrafo inicial da Secção 5 do Contrato do Utilizador do PayPal foi alterado de modo a esclarecer de que forma os termos de utilização adicionais são aplicáveis aos vendedores quando tiverem integrado na respetiva plataforma/checkout online qualquer funcionalidade destinada a permitir o envio de um pagamento para a Conta do vendedor por parte de um cliente sem Conta (por exemplo, através de meios de pagamento locais alternativos). Isto inclui o Contrato de Meios de Pagamento Locais do PayPal.
À data deste aviso, o parágrafo inicial da Secção 5 tem as seguintes redação e aplicação (que serão mantidas na Data de entrada em vigor e posteriormente):

“5. Receber dinheiro
O PayPal pode permitir que qualquer pessoa (com ou sem uma conta PayPal) inicie um pagamento que resulte na emissão ou transferência de dinheiro eletrónico para a sua conta. Ao integrar (incluindo ter já integrado) no seu checkout/plataforma online qualquer funcionalidade destinada a permitir que um pagador sem conta envie um pagamento para a sua conta, o utilizador concorda com todos os termos adicionais de utilização dessa funcionalidade que o PayPal disponibilizará em qualquer página do site PayPal ou Braintree (incluindo qualquer página para programadores e a nossa página Termos e condições ) ou plataforma online. Esses termos adicionais incluem o Contrato de meios de pagamento local do PayPal.”

Outras alterações
As secções do Contrato do Utilizador do PayPal foram alteradas de modo a esclarecer e reorganizar a atual redação e corrigir erros tipográficos menores.

Aviso de alteração à Declaração de Privacidade do PayPal

Estamos a fazer alterações à Declaração de Privacidade, que fornece informações sobre como usamos os dados do Utilizador.

Fornecemos informações adicionais sobre como usamos os dados quando o Utilizador realiza transações com os seus amigos, além de mais informações sobre como usamos os dados para prevenir fraudes e riscos.

Pode rever as alterações e a atual Declaração de Privacidade aqui.